A cerimónia de inauguração da Comissão de Trabalho de Mediação da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau foi realizada ontem

Notícias em Macau | Publicado em: 2021/08/26 | Fonte: Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ)

A cerimónia de inauguração da Comissão de Trabalho de Mediação da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau foi realizada de forma virtual ontem (dia 26). Cheong Weng Chon, Secretário para a Administração e Justiça do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, Teresa Cheng, Secretária para a Justiça do Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong, Chen Xudong, Chefe do Departamento de Justiça da Província de Guangdong, entre outros, participaram na cerimónia. A Comissão realizou consequentemente a primeira reunião.

Ao discursar na ocasião, Cheong Weng Chon afirmou que a criação da Comissão de Trabalho de Mediação da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau é uma medida importante de implementação das “Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, que permite às três partes, através da plataforma como mecanismo, coordenar e resolver os problemas ocorrentes nos trabalhos de mediação, promover o intercâmbio e a cooperação entre as instituições de mediação da Grande Baía, impulsionar a aplicação dos procedimentos de mediação na Grande Baía, com vista a servir a construção e o desenvolvimento da Grande Baía. Cheong Weng Chon apresentou ainda várias sugestões sobre a próxima etapa dos trabalhos da Comissão de Trabalho de Mediação, incluindo: promoção da criação de uma lista única de mediadores da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, promoção da “interconectividade de equipamentos” em questões de divulgação das regras e critérios uniformizados de mediação às instituições de mediação das três regiões, discussão sobre a confirmação e execução recíprocas dos acordos de mediação na Grande Baía, de forma activa.

Teresa Cheng espera que os “Critérios de Avaliação de Qualificação e Habilitação de Mediadores” e o “Código de Melhor Conduta Profissional de Mediadores” da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau sejam definidos pela Comissão de Trabalho de Mediação o mais breve possível, e sejam entregues à Reunião Conjunta dos Departamentos Jurídicos da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau para apreciação, no sentido de as instituições de mediação e os mediadores da Grande Baía procederem à sua aplicação, como referência, no tratamento de conflitos ocorridos na Grande Baía.

Chen Xudong apontou quatro esperanças em relação ao cumprimento das funções da Comissão de Trabalho de Mediação: 1. Maior planeamento, envidando esforços para a construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, para que se torne no patamar regional de mediação na Ásia Oriental; 2. Maior empenho, reforçando a comunicação e coordenação dos departamentos jurídicos das três regiões, Guangdong, Hong Kong e Macau, bem como reforçando a cooperação conjunta com os departamentos com outras funções, tais como o tribunal e o Conselho da China para a Promoção do Comércio Internacional; 3. Maior comunicação, realizando várias formas de actividades de intercâmbio e seminários; 4. Maior divulgação, criando a marca de mediação da Grande Baía.

Após a cerimónia de inauguração, a Comissão de Trabalho de Mediação da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau realizou consequentemente a primeira reunião. Na reunião, foram aprovadas as “Regras de Trabalho da Comissão de Trabalho de Mediação da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, bem como se chegou a um consenso, em princípio, relativo aos “Critérios de Avaliação de Qualificação e Habilitação de Mediadores”, ao “Código de Melhor Conduta Profissional de Mediadores” e às “Regras de Mediação de Conflitos Transfronteiriços” da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.

Os representantes das três regiões que estiveram presentes na reunião incluíam: Lam Chi Long, Chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Liu Dexue, Director dos Serviços de Assuntos de Justiça, do Governo da Região Administrativa Especial de Macau; Ding Kwok Wing, Comissário do Gabinete de Prevenção e Resolução Inclusiva de Litígios da Secretaria para a Justiça, Clifford Joseph Tavares, Responsável Jurídico-adjunto (Direito Civil), do Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong; Liang Zhen e Lin Chuming, Subchefes do Departamento de Justiça da Província de Guangdong, Zhong Jianping, Vice-Presidente Executivo do Tribunal Popular de Nível Superior da Província de Guangdong, Zhu Yonghui, Senhor Subdirector do Gabinete do Grupo de Líderes para a Promoção do Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau da Província de Guangdong, Qiu Zhaoxian, Vice-presidente da Comissão da Província de Guangdong do Conselho da China para a Promoção do Comércio Internacional, entre outros.