Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2023—Introdução

Notícias em Macau | Publicado em: 2022/11/15 | Fonte: Gabinete do Chefe do Executivo (GCE)

Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Senhoras e Senhores Deputados,

Em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, apresento a este Plenário da Assembleia Legislativa as Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2023.

Nos últimos três anos, em virtude da persistente situação da pandemia da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus e da turbulência e volatilidade da conjuntura externa, a economia de Macau foi gravemente afectada e os diversos sectores da sociedade sofreram desafios e pressões sem precedentes. O Governo da RAEM unindo e liderando todos os sectores, em congregação de vontades e esforços, e avançando nas adversidades, empenhou-se no combate à pandemia, tomou várias medidas para promover a recuperação económica, promoveu inabalavelmente a diversificação adequada da economia e continuou a melhorar o bem-estar da população, tendo mantido estável a conjuntura social de Macau. Embora a situação pandémica tenha atrasado alguns planos do governo, nem por um minuto deixámos de promover as diversas acções governativas necessárias.

O ano de 2022 foi, desde o início da pandemia, o ano em que tivemos de enfrentar maiores provações. Devido ao severo impacto gerado pelo surto de «18 de Junho», as principais actividades industriais e comerciais locais foram temporariamente suspensas, a macroeconomia passou a enfrentar uma pressão descendente sem precedentes e os principais indicadores económicos caíram significativamente. No 1.º semestre do corrente ano, o Produto Interno Bruto (PIB) sofreu uma descida anual de 24,5%, em termos reais, registando-se um crescimento negativo durante 3 trimestres consecutivos; até Setembro do corrente ano, a taxa de desemprego dos residentes atingiu 5,2%, o valor mais elevado nos últimos anos. Perante esta conjuntura mais complexa e severa de sempre, o Governo da RAEM rapidamente activou o mecanismo de resposta, adoptou medidas activas de prevenção e controlo e mobilizou todos os sectores da sociedade para conter a propagação da pandemia. Lançou medidas fiscais e financeiras para atenuar a pressão provocada pelo abrandamento da economia, aliviar as dificuldades das pessoas e garantir o seu bem-estar, protegendo ao máximo a saúde e a segurança dos residentes, minimizando ao máximo o impacto da epidemia no desenvolvimento económico e social e garantindo ao máximo as necessidades básicas para a vida profissional e quotidiana dos residentes. Com o forte apoio do Governo Central e das províncias e municípios do Interior da China, a economia de Macau está a recuperar-se de forma gradual e ordenada, a situação do desenvolvimento geral de Macau retomou a estabilidade, o ambiente de mercado está a melhorar progressivamente e a conjuntura socioeconómica permanece estável. Simultaneamente, o Governo desenvolveu firmemente as diversas acções governativas em conformidade com o Segundo Plano Quinquenal e com o Relatório das Linhas de Acção Governativa e obteve novos avanços nos seus diversos projectos. O desenvolvimento da diversificação adequada da economia foi pragmaticamente fomentado, as iniciativas vocacionadas para a sociedade e para o bem-estar dos residentes foram aperfeiçoadas, a construção de uma cidade com condições ideais de habitabilidade foi gradualmente promovida, a reforma da Administração Pública foi continuamente aprofundada, as acções relativas à segurança nacional foram implementadas de forma plena e ordenada e a construção da Zona de Cooperação Aprofundada foi impulsionada em todas as vertentes.

Ao longo deste ano, os vários sectores da sociedade de Macau trabalharam arduamente e várias instituições deram-nos o seu forte apoio. Quero, aqui, expressar um sincero agradecimento a todas as personalidades dos diversos sectores sociais e a todos os residentes pelo apoio mútuo, tolerância e cooperação, bem como a todas as organizações sociais e aos voluntários pela sua participação abnegada nos trabalhos de prevenção e controlo da pandemia. Dirijo, também, uma elevada saudação de respeito a todos os que lutam na linha de frente deste combate contra a pandemia, nomeadamente os profissionais de saúde, agentes da Polícia, bombeiros e a toda a equipa dos trabalhadores da Administração Pública. Quero, ainda, endereçar a minha profunda gratidão ao Governo Central, às instituições do Governo Central estabelecidas em Macau e aos governos da Província de Guangdong e do Município de Zhuhai pela orientação, apoio e cooperação dispensados a Macau na prevenção e controlo da pandemia.

Em 30 de Junho do corrente ano, enquanto participava na celebração do 25.º aniversário do Retorno de Hong Kong à Pátria, fui cordialmente recebido pelo Presidente Xi Jinping. Durante o encontro, o Presidente Xi atribuiu grande atenção ao bem-estar dos compatriotas de Macau e ao desenvolvimento da RAEM e deu instruções importantes sobre os trabalhos da RAEM. As «quatro obrigações» e as «quatro esperanças» formuladas pelo Presidente Xi no seu importante discurso de «1 de Julho» traduzem as novas expectativas do Governo Central e os novos requisitos para a implementação estável e de longo prazo do princípio «um País, dois sistemas» na nova era, bem como são um importante guia de acções a ser seguido, para o constante avanço da grandiosa causa «um País, dois sistemas» na RAEM. No passado dia 23 de Setembro, o Governo Central realizou uma reunião para estudar e programar os trabalhos de apoio ao desenvolvimento de Macau, e continuará a dar a Macau o seu total apoio nas mais diversas vertentes, nomeadamente na construção de infra-estruturas, na realização de relevantes projectos em prol do bem-estar da população, no desenvolvimento diversificado e adequado da economia e na construção da Zona de Cooperação Aprofundada, bem como a responder activamente às preocupações dos compatriotas de Macau. A elevada atenção e o carinho do Governo Central a Macau contribuirão certamente para promover a recuperação do dinamismo económico de Macau, a melhoria do bem-estar dos residentes e a revitalização da economia da população.

Em Outubro, o 20.º Congresso Nacional do Partido Comunista da China resumiu de forma abrangente as principais conquistas e a valiosa experiência do desenvolvimento nacional na nova era, e traçou importantes planos estratégicos para a construção, de forma abrangente, de um país socialista moderno e para a promoção, de forma abrangente, do grande rejuvenescimento da nação chinesa com a modernização de estilo chinês. As importantes referências formuladas no relatório do 20.º Congresso Nacional sobre os trabalhos de Hong Kong e Macau constituem importantes orientações e apoio para o desenvolvimento de Macau. Devemos implementar as principais decisões e arranjos do Governo Central, focar-nos na resolução dos conflitos profundos e problemas gerados pelo desenvolvimento socioeconómico, promover de forma abrangente a construção da RAEM, empenhar-nos na criação de um novo cenário da prática de «um País, dois sistemas» com as características de Macau na nova era e dar novos contributos para a promoção abrangente do grande rejuvenescimento da nação chinesa com a modernização ao estilo chinês.

O ano de 2023 marca o 30.º aniversário da promulgação da «Lei Básica» e é o quarto ano de administração do actual Governo. Neste novo período histórico, devemos implementar plenamente o espírito do 20.º Congresso Nacional e o espírito dos importantes discursos e das instruções do Presidente Xi Jinping, aplicar inabalavelmente os princípios orientadores «um País, dois sistemas» e «Macau governado pelas suas gentes» com alto grau de autonomia e prosseguir a orientação geral da acção governativa de «revitalizar a economia, promover a diversificação, aliviar as dificuldades da população, prevenir e controlar a pandemia e desenvolver de forma estável e saudável»; iremos implementar efectivamente as várias políticas e medidas de apoio do Governo Central ao desenvolvimento de Macau, coordenar as acções de prevenção e controlo da pandemia e as de recuperação económica, optimizar proactivamente as acções vocacionadas para o bem-estar dos residentes, acelerar a promoção da diversificação adequada da economia, promover pragmaticamente a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, defender com firmeza a soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento do Estado, aprofundar seguramente a reforma da Administração Pública e integrar a RAEM proactivamente na conjuntura do desenvolvimento nacional. O Governo da RAEM irá unir todos os sectores, trabalhar em conjugação de esforços para superar as dificuldades e avançar com estabilidade, em prol do desenvolvimento contínuo de todos os projectos de Macau.