Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2023–Orientação geral e pontos relevantes da acção governativa para o ano de 2023 (Primeira parte)

Notícias em Macau | Publicado em: 2022/11/15 | Fonte: Gabinete do Chefe do Executivo (GCE)

(1) Conjuntura a enfrentar, orientação geral e principais objectivos esperados da RAEM em 2023

Prevê-se que em 2023 a conjuntura internacional ainda se mantenha complexa e instável, que a situação da pandemia continue a provocar impactos profundos e que a recuperação económica mundial seja pouco dinâmica, pelo que as perspectivas do desenvolvimento são ainda incertas. O aperto das políticas monetárias nas principais economias avançadas terá um certo impacto negativo nos mercados financeiros e na circulação dos capitais internacionais. Por isso, Macau deve manter-se altamente alerta e aumentar a consciência de prevenção de riscos.

O relatório do 20.º Congresso Nacional deixou claro que o desenvolvimento de alta qualidade é a principal prioridade da construção de um país socialista moderno de forma abrangente e definiu expressamente uma série de novos conceitos, novas ideias, novas estratégias e novas medidas para promover o grande rejuvenescimento da nação Chinesa de forma abrangente com a modernização ao estilo Chinês. A Abertura Económica da China e a modernização da China avançam de forma estável e com perspectivas promissoras. Macau, com as vantagens de ser apoiada pela Pátria e ligada ao mundo, vai agarrar firmemente as oportunidades decorrentes do desenvolvimento nacional, articular-se com a estratégia do desenvolvimento nacional, implementar o posicionamento de «Um centro, Uma plataforma e Uma base» e aumentar o efeito sinergético dos dois recursos, respectivamente, dos mercados doméstico e internacional, para conseguir criar uma nova conjuntura, alcançar um novo desenvolvimento e desempenhar melhor o seu papel na realização do grande rejuvenescimento da nação Chinesa.

Do ponto de vista de Macau, em primeiro lugar, com a realização, com sucesso, do concurso público para a atribuição de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino, a indústria de turismo e lazer integrado de Macau entrará num novo período de desenvolvimento com oportunidades. A nova estrutura, de elementos não relacionados com o jogo, impulsionada pelos novos planos de investimento das concessionárias dos jogos, será composta gradualmente. Em segundo lugar, à medida que a prevenção e o controlo da pandemia se tornam cada vez mais eficazes, as restrições à circulação de pessoas serão progressivamente relaxadas, o número dos turistas será gradualmente retomado e o ambiente externo para o desenvolvimento de Macau será, previsivelmente, cada vez melhor. Em terceiro lugar, tendo o Governo Central atribuído grande atenção e importância ao desenvolvimento de Macau, foi deixado claro que apoiaria Macau para desenvolver a sua economia e acelerar a construção de infra-estruturas e acções importantes para o bem-estar da população, bem como restabelecer políticas para emissão do visto electrónico e excursões de turismo a Macau, primeiramente, das «4 províncias e 1 cidade». Em quarto lugar, após mais de um ano de exploração e articulação, a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin entrou na fase de desenvolvimento acelerado e vai beneficiar Macau. Em quinto lugar, ao longo das últimas décadas, o turismo e lazer integrado de Macau tem adquirido uma certa vantagem competitiva e a marca de Macau tem sido considerada como a garantia de confiança e sinceridade: Macau, enquanto centro mundial de turismo e lazer, nunca deixa de revelar a sua atractividade. O Governo da RAEM está a implementar uma série de planos para revitalizar a economia e expandir as fontes de turistas. Os sectores que têm o turismo como as suas bases nucleares irão recuperar-se de forma ordenada e impulsionar consequentemente o desenvolvimento dos demais sectores. Em sexto lugar, o aumento do investimento pelo Governo da RAEM em infra-estruturas: a implementação ordenada de infra-estruturas, nomeadamente, de transporte, de instalações públicas e de projectos de habitação pública, que estão intimamente relacionados com a economia e o bem-estar dos residentes, promoverá eficazmente a recuperação económica, melhorará as condições de vida da população de Macau e criará mais oportunidades de emprego. Pelo exposto, continuamos a ter confiança no desenvolvimento futuro de Macau e na grande causa de «um país, dois sistemas» com características de Macau.

O andamento da recuperação económica pode ser afectado por emergências imprevistas e factores adversos, sendo por isso necessário responder activa e prudentemente e reforçar a consciência para a prevenção dos riscos. O caminho para a transformação da estrutura económica de Macau não é imediato. É necessário manter o espírito pioneiro e inovador, bem como ter capacidades fortes de superar as dificuldades ao longo do caminho em que se avança.

A orientação geral da acção governativa do Governo da RAEM em 2023 é a de revitalizar a economia, promover a diversificação, aliviar as dificuldades da população, prevenir e controlar a pandemia e desenvolver Macau de forma estável e saudável.

Os principais objectivos esperados para o desenvolvimento da RAEM em 2023 são os de recuperação económica gradual, concretização de um crescimento estável, cultivo acelerado e desenvolvimento das principais indústrias emergentes e melhores condições de emprego. Espera-se que o sistema para a normalização de prevenção e controlo de epidemias seja continuadamente melhorado, o bem-estar das pessoas fique constantemente optimizado, a segurança social e os respectivos serviços sejam promovidos de forma estável, as grandes causas da RAEM sejam desenvolvidas de forma saudável, a segurança nacional seja salvaguardada pragmaticamente e a situação social global permaneça estável. Prevê-se que a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin alcance novos progressos.

(2) Pontos relevantes da acção governativa para o ano de 2023

1. Aceleramento da recuperação económica e promoção persistente da diversificação

Actualmente, as duas tarefas prioritárias e urgentes no domínio económico são o aceleramento da recuperação económica e a promoção do desenvolvimento da diversificação adequada. A aceleração da recuperação económica é a base substancial para melhorar o bem-estar da população, e a promoção da diversificação adequada é a única forma de resolver as contradições e os problemas profundamente arraigados no desenvolvimento económico e social de Macau.

Em 2023, a fim de acelerar a recuperação económica, teremos de, em primeiro lugar, restaurar a vitalidade da indústria de turismo e lazer integrado, que é um pilar importante e a indústria dominante de Macau. A curto e médio prazo, a recuperação estável da indústria do turismo não deixará de ser a base da restauração económica global em Macau. À medida que nos esforçamos para a prevenção e controlo da pandemia e no pressuposto de que o risco da mesma é assegurado, serão restabelecidas as políticas para emissão do visto electrónico e excursões de turismo a Macau, prevê-se que o sector de turismo e a economia restaurem a sua vitalidade. Iremos reforçar e optimizar a publicidade externa e a promoção turística de Macau, cidade segura, aprofundar o modelo promocional de atrair fluxo de pessoas através de meios online e experimentar presencialmente, fazer bom uso da tecnologia de megadados para criar novos produtos combinados de turismo comunitário e expandir o mercado turístico nacional e internacional. Iremos realizar actividades de roadshows de grande escala nas principais cidades do Interior da China e lançaremos produtos turísticos pós-pandemia para favorecer a indústria a expandir as suas fontes de clientes. Ao mesmo tempo, alargaremos, igualmente, ainda mais o «Turismo+», promovendo a integração transectorial do turismo, da alimentação, da big health, da ciência e da tecnologia e dos grandes eventos, entre outros, e impulsionaremos o desenvolvimento de excursões de estudo.

Em segundo lugar, adoptaremos políticas financeiras promissoras para expandir o investimento em infra-estruturas. Enquanto economizaremos e controlaremos estritamente as despesas correntes dos serviços e das instituições públicas, manteremos o volume do investimento público; o orçamento preliminar do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) de 2023 é de 22,3 mil milhões de patacas com vista à realização de vários projectos, nomeadamente infra-estrutura e habitação pública para ampliar a demanda interna, impulsionar a economia e melhorar o bem-estar da população.

Em terceiro lugar, iremos apoiar as pequenas e médias empresas, para que consigam ultrapassar as dificuldades e aumentar a sua competitividade. Ajudaremos as pequenas e médias empresas a aproveitarem as oportunidades decorrentes do desenvolvimento das indústrias não relacionadas com o jogo e a interagirem com os complexos turísticos e de lazer. Prestaremos apoio às pequenas e médias empresas tradicionais na sua transformação por meio digital, incentivando-as a utilizarem e tirarem proveito do comércio electrónico e do canal de venda directa para exploração de mercados. Iremos promover a marca das lojas com características próprias e capacitar as zonas com características próprias através da tecnologia, impulsionando o consumo nos bairros comunitários. Vamos, igualmente, aperfeiçoar continuamente os diplomas legais relacionados, para optimizar os procedimentos e formalidades para investimento e operações comerciais e criar um ambiente de negócios mais conveniente para as pessoas e empresas. Garantindo a prioridade do acesso ao emprego aos residentes locais, asseguraremos eficazmente os recursos humanos necessários no âmbito da recuperação económica e do desenvolvimento sustentável, nomeadamente os trabalhadores para as pequenas e médias empresas.

Implementar-se-ão e lançar-se-ão eficaz e atempadamente as medidas para estabilizar a economia, promover-se-á a recuperação, garantir-se-ão as oportunidades de emprego, expandir-se-ão as fontes de turistas, incentivar-se-á o consumo, estabilizar-se-á a confiança, estimular-se-á a vitalidade do mercado e impulsionar-se-á o regresso da economia ao normal.

O Governo da RAEM para além de promover a recuperação económica e a revitalização da economia em geral, irá simultaneamente adoptar, de forma persistente, estratégias para desenvolver a diversificação adequada «1+4» e optimizar a estrutura industrial. O «1» refere-se à promoção do desenvolvimento diversificado do sector de turismo e lazer de acordo com o objectivo determinado na construção do centro mundial de turismo e lazer e à formação de uma indústria de turismo e lazer integrado excelente, dedicado e forte; o «4» representa a perseverança na promoção do desenvolvimento das quatro principais indústrias de desenvolvimento prioritário: a indústria de big health, a indústria financeira moderna, de tecnologia de ponta, de convenções, exposições e comércio, e de cultura e desporto. Iremos também elevar gradualmente a percentagem a ocupar por estas quatro principais indústrias no mercado, aumentar continuamente o dinamismo e a competitividade global da economia de Macau e esforçar-nos para construir uma estrutura industrial de desenvolvimento sustentável que esteja em conformidade com as situações concretas de Macau. Procuraremos ainda uma percentagem de cerca de 60% do PIB proveniente das indústrias não relacionadas com o jogo.

Aceleramento da construção de «um centro» e promoção do aumento da qualidade da indústria do turismo e lazer integrado: continuaremos a enriquecer o centro mundial de turismo e lazer de Macau. Iremos formar e desenvolver uma indústria de turismo e lazer que integre elementos não relacionados com o jogo. O papel do Património cultural Mundial de Macau terá de ser, significativamente, potenciado, reforçando o desenvolvimento do turismo cultural. Como diz o provérbio «Em todas as coisas o sucesso depende de uma preparação prévia», por isso, neste momento, temos de tomar medidas preparatórias para o acolhimento dos turistas, o melhoramento das instalações para os serviços turísticos, a elevação de qualidade dos serviços a prestar, a promoção do desenvolvimento da indústria de turismo e lazer integrado com alta qualidade, o reforço na expansão do mercado de fontes turísticas de alta qualidade, o desenvolvimento de viagens de negócios e de exposições e o incentivo para viagens. O sector do jogo será orientado para promover, de forma mais pragmática, o desenvolvimento sinérgico entre o jogo e as indústrias não relacionadas com o jogo, sendo as novas concessionárias dos jogos supervisionadas rigorosamente para o cumprimento dos compromissos previstos no contrato de concessão que visam conduzir a projectos não relacionados com o jogo, aumentar os respectivos elementos e expandir a fonte de turistas do mercado internacional. Iremos, também, supervisionar e promover continuamente o jogo responsável para garantir o desenvolvimento saudável e ordenado da indústria do jogo, nos termos legais.

Aceleramento do desenvolvimento da indústria de big health: reforçaremos a cooperação com o Hospital da União de Pequim, aproveitando as oportunidades decorrentes da construção do centro médico regional do País, desenvolveremos os serviços regionais de terapia oncológica, de cosmetologia médica e outros tratamentos especializados, virados para a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e a sua periferia. Para o efeito, será acelerada a construção de infra-estruturas complementares, e serão formuladas normas de fiscalização e controlo da indústria, melhorados os respectivos diplomas legais e regulamentares e será estabelecido um regime de fiscalização e controlo de equipamentos médicos, de produtos cosméticos e de produtos farmacêuticos. Serão, também introduzidas e desenvolvidas as principais empresas de big health e reunidos os quadros qualificados da área. A par disso, continuar-se-á a promover o desenvolvimento da indústria da Medicina Tradicional Chinesa, impulsionando activamente a construção do Centro de Testes de Medicamentos Tradicionais Chineses. Implementar-se-á de forma eficaz a «Lei da actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa e do registo de medicamentos tradicionais chineses», com vista a ajudar as empresas a apresentarem o pedido de registo de produtos de Medicina Tradicional Chinesa em Macau e envidar-se-ão esforços para que esses produtos registados em Macau sejam fabricados na Zona de Cooperação Aprofundada e obtenham de forma ordenada autorização de comercialização nos mercados do Interior da China e internacional. Elaborar-se-ão e divulgar-se-ão os procedimentos de pedido e o regime de gestão sobre as indicações «fabricado sob supervisão de Macau», «produzido sob supervisão de Macau» e «design de Macau». Potenciar-se-ão, ainda mais, as funções e vantagens do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa para a Cooperação entre Guangdong-Macau como plataforma e promover-se-á continuamente a internacionalização da MTC através do modelo de «introdução de medicamentos através de tratamento médico».

Desenvolvimento da indústria financeira moderna. Tirando proveito do estatuto especial e das vantagens próprias de Macau, concentraremos a actuação, em primeiro lugar, no desenvolvimento do mercado de obrigações, na gestão de fortunas, na locação financeira, nas transacções em RMB, nos fundos de capital privado e nas finanças verdes, no sentido de aperfeiçoar o ambiente para o investimento e financiamento, elevar os serviços financeiros modernos, por forma a construir uma plataforma para prestação de serviços financeiros externos que interliga com o mundo e serve o novo padrão de desenvolvimento da «dupla circulação» do País, designadamente a plataforma para prestação de serviços financeiros entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Promover-se-á a construção do Centro de regulação das transacções em RMB para os Países de Língua Portuguesa. Iremos optimizar continuamente as infra-estruturas incorpóreas e corpóreas do mercado de obrigações, desenvolver os trabalhos de articulação com a «International Central Securities Depositories» (ICSD), lançar atempadamente produtos relacionados com títulos de dívida e serviços complementares, de modo a alargar o leque de investidores internacionais, procurando-se lançar políticas no âmbito da concessão de benefícios para estimular a emissão de obrigações em Macau. Serão acelerados os trabalhos de elaboração da «Lei de Títulos» e os respectivos diplomas regulamentares e serão aperfeiçoados os diplomas regulamentares dos fundos de capital privado, promovendo o desenvolvimento das actividades dos fundos de capital privado. Iremos fortalecer as infra-estruturas financeiras, lançar a segunda fase do sistema de pagamento rápido, e envidaremos todos os esforços para finalizar a criação do Centro de dados relativos às infra-estruturas financeiras. Iremos reforçar a formação de quadros qualificados na área financeira e os trabalhos da sua importação.

Incentivo ao desenvolvimento das inovações tecnológicas e das indústrias tecnológicas. Vamos promover a criação da Delegação de Macau do Centro de Inovação Tecnológica Nacional da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, e do Instituto-piloto de Demonstração Nacional da Transferência de Ciências e de Tecnologia (Macau). Promoveremos a integração dos quatro laboratórios de referência nacionais no sistema nacional de reestruturação de laboratórios de referência, assumindo, de forma proactiva, a missão da estratégia nacional de ciência e tecnologia. Tirando proveito das vantagens da política «um País, dois sistemas» e da plataforma entre a China e os Países de Língua Portuguesa, entre outros, iremos participar na construção do corredor de inovação científica da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau por forma a elevar o nível da cooperação tecnológica entre a China e os países de língua portuguesa. Construir-se-á, de forma proactiva, o Centro de Ciência e Tecnologia Sino-Lusófono, atraindo projectos de inovação tecnológica dos países de língua portuguesa a instalarem-se em Macau, na Zona de Cooperação Aprofundada e na Grande Baía. Vamos aperfeiçoar o mecanismo institucional para o desenvolvimento científico e tecnológico, promover a cooperação indústria-universidade-investigação, criar uma aliança Indústria-Universidade-Investigação entre fundos, empresas tecnológicas e instituições de ensino superior de Macau e da Zona de Cooperação Aprofundada, reforçando a transformação dos resultados de investigação científica. Vamos cultivar gradualmente as empresas de tecnologia de ponta, atrair as empresas de tecnologia de ponta e os quadros qualificados de origem nacional e estrangeira a instalarem-se em Macau. Será concretizada a implementação do regime de certificação de empresas tecnológicas e das respectivas medidas de apoio, e serão prestados mais apoios complementares às empresas tecnológicas.

Promoção do desenvolvimento de convenções, exposições e comércio. Continuaremos a promover o desenvolvimento da mercantilização e da especialização da indústria de convenções e exposições, estabelecendo o novo modelo industrial de «indústrias + convenções e exposições», no sentido de introduzir actividades de convenção e exposição que favorecem o desenvolvimento das quatro principais indústrias de Macau e das indústrias prioritárias da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, cooperando com as diversas entidades para introduzir actividades de convenções e exposições especializadas a nível internacional, regional e da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Vamos promover as indústrias prioritárias através da realização das actividades de convenção e exposição de marca, o que contribuirá para o sector de convenções e exposições potenciar a sua função de fomentar o desenvolvimento do comércio e angariar investimentos, promovendo a extensão da cadeia industrial de convenções e exposições. Será dado apoio para que Macau se torne palco de realização de um maior número de convenções e exposições internacionais de grande envergadura. Iremos promover «turismo de negócio e lazer», em que no decorrer das actividades de convenção e exposição, e por meio da adição de experiências de natureza recreativa e turística direccionadas, a estadia das empresas expositoras e visitantes em Macau será prolongada, o que poderá trazer benefícios como mais parcerias comerciais e mais consumo pelos turistas.

Promoção do desenvolvimento das indústrias da cultura e desporto. Implementaremos de forma efectiva o plano de projectos prioritários da indústria cultural, apoiaremos proactivamente o desenvolvimento das empresas culturais e criativas, promoveremos a produção e comercialização de produtos e serviços culturais e criativos, bem como o desenvolvimento coordenado da indústria cinematográfica e televisiva e das indústrias circundantes. Iremos elevar a experiência de Macau enquanto cidade património mundial para os visitantes. Serão mais bem aproveitados os espaços do património cultural de Macau, tais como a Casa do Mandarim, o Teatro D. Pedro V e as Oficinas Navais, introduzindo espectáculos de marca permanentes e com características locais. Potenciaremos plenamente o papel de «Desporto+». Vamos integrar mais elementos turísticos e culturais em diferentes momentos da realização do 70.º Grande Prémio de Macau e da 15.ª edição dos Jogos Nacionais, criando eventos de alta notoriedade no âmbito do desporto. Promoveremos as empresas de jogos para implementar compromissos de projectos não relacionados a jogos, por forma a realizarem diversos eventos culturais e desportivos a nível internacional.

Promoção da reconversão e diversificação industrial. Apoiaremos em diversas vertentes o desenvolvimento da indústria da marca de Macau, vamos desenvolver a indústria de elevado valor acrescentado, e apoiar os sectores para a promoção dos produtos de qualidade fabricados em Macau. Serão desenvolvidas as actividades de troca de diamantes e pedras preciosas e a sua transformação, por forma a contribuir para fomentar, gradualmente, uma cadeia industrial de jóias. Serão optimizados os serviços de pedidos de licença industrial, e bem realizados os trabalhos de instrução dos pedidos de licença industrial.

Os quadros qualificados são a chave para o desenvolvimento da diversificação adequada da economia. O Governo da RAEM continuará a empenhar-se na sua formação e captação. Iremos acelerar a formação de quadros qualificados locais e promover proactivamente o regresso dos quadros qualificados do exterior para Macau. Incentivaremos a criação de currículos do ensino superior adequados ao desenvolvimento das indústrias. De igual modo se irá promover, junto das instituições de ensino superior, o início de programas de formação conjunta em cooperação com várias universidades de primeira classe do exterior, e destacar a formação de quadros qualificados necessários ao desenvolvimento diversificado da indústria. Iremos introduzir a realização dos exames das qualificações profissionais, tendo presente o desenvolvimento do mercado. Serão incluídos cursos de formação e exames de credenciação de competências profissionais no âmbito do financiamento do «Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo». Por outro lado, com uma atitude aberta e pragmática, envidaremos esforços para a captação dos quadros qualificados necessários ao desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau. Implementaremos o Regime jurídico de captação de quadros qualificados. Será lançada uma «plataforma electrónica de candidatura aos programas de captação de quadros qualificados». Serão completadas, com a maior brevidade possível, as listas de procura de talentos e os directórios de escassez de talentos, no sentido de captar os talentos de forma proactiva, regular e ordenada.

2. Reforço da construção da infra-estrutura, construção em conjunto de uma cidade inteligente e com condições ideais de vida

Desde o regresso à pátria, as infra-estruturas urbanas da RAEM têm vindo a melhorar constantemente, no entanto, no que diz respeito à construção das novas infra-estruturas e das cidades inteligentes, ainda não é possível responder às necessidades de desenvolvimento da vida da população, alguns aspectos permanecem deficitários em comparação com regiões vizinhas. Em 2023, o Governo da RAEM irá intensificar o investimento em obras de infra-estruturas, aperfeiçoar as funções urbanas e elevar o nível de habitabilidade. Ao mesmo tempo, vamos aproveitar plenamente a tecnologia moderna, com foco na melhoria da gestão urbana, alcançando gradualmente uma gestão pormenorizada, inteligente e científica.

Serão implementados, de forma proactiva, os trabalhos de elaboração dos planos de pormenor. Após a conclusão da consulta pública sobre o plano de pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão (UOPG) Este-2, procurar-se-á publicar, com a maior brevidade possível, o plano de pormenor. Continuar-se-ão a promover os trabalhos relativos aos planos de pormenor das Zonas 1 e 2 do Porto Exterior da UOPG e da UOPG Norte-1.

Serão impulsionados, de forma ordenada, grandes projectos de infra-estruturas. Continuará a ser promovida a construção da Quarta Ponte Macau-Taipa e as obras das redes viárias circundantes, as redes viárias da Zona A e a galeria técnica. A conclusão do projecto da Ligação entre o Posto Fronteiriço de Hengqin e a Universidade de Macau e a Estação do Metro Ligeiro da Barra estão previstas para o segundo semestre de 2023. Será promovida a construção das Linhas do Metro Ligeiro de Seac Pai Van, de Hengqin e Leste. Será concluída a empreitada do Edifício do Laboratório Central do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas. Vamos promover a construção das obras das instalações públicas e dos edifícios de escritórios do Governo.

Aperfeiçoamento do ordenamento do trânsito. Vamos iniciar a revisão da Lei do Trânsito Rodoviário e respectivos diplomas complementares. Iremos aperfeiçoar as redes pedonais, concluir a concepção de várias instalações pedonais e iniciar as suas construções. Fiscalizar-se-á, de forma contínua, a eficácia da execução dos contratos com as empresas concessionárias de transportes urbanos (autocarros) e iremos implementar, de forma rigorosa, os trabalhos de fiscalização do regime de avaliação dos respectivos serviços. Serão avaliadas as necessidades de emissão de novas licenças de táxis. Serão instalados os equipamentos de apoio, implementando plenamente o papel da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Iremos reforçar a coordenação entre os serviços públicos, e reduzir o impacto das obras viárias no trânsito e na vida dos cidadãos.

Iremos acelerar a construção da cidade inteligente, aperfeiçoando as novas infra-estruturas. Será alargada a cobertura do serviço gratuito de Wi-Fi. Será promovida a plena cobertura de fibra óptica nas construções de novos edifícios. Continuar-se-á a promover a substituição dos contadores de electricidade, de água e de gás natural por contadores inteligentes. Criar-se-á um sistema de aviso de concentração de veículos, a fim de elevar a capacidade de gestão do tráfego em tempo real. Optimizar-se-á continuamente a aplicação «Macao Smart Go», aperfeiçoar-se-ão os diferentes sistemas relacionados com transportes públicos e as informações dos passageiros. Será promovida a partilha interdepartamental de informações geográficas, estabelecendo-se, de forma gradual, um sistema para a criação, divulgação e partilha dos dados espaciais pelos serviços.

Criação de uma cidade mais habitável e ecológica. Vamos seguir o «Rumo à Dupla Meta de Carbono», proposto a nível nacional, adoptando uma série de medidas para controlar as emissões de gases com efeito de estufa. Implementar-se-á, com todo o empenho, o plano de promoção de veículos eléctricos de Macau, o que permitirá aumentar a sua taxa de vulgarização, sob o pressuposto de controlar o crescimento geral de veículos. Vamos exigir às companhias de autocarros a eliminação dos autocarros ecológicos Euro IV e aumentar a percentagem dos veículos movidos a novas energias para cerca de 70%. Continuar-se-á a promover os trabalhos de limitação do uso do plástico, proibindo a importação de facas, garfos e colheres de plástico descartáveis em 2023. Serão promovidas a obra de expansão da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau, as obras da estação de tratamento de águas residuais na ilha artificial do posto fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e a obra da modernização da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane, entre outras. Serão iniciados o estudo sobre a ilha ecológica, os trabalhos de ordenamento da poluição marítima do Porto Interior e os planos e a construção do Centro de Reciclagem de Recursos Orgânicos e da reutilização de água reciclada.

Será reforçada a prevenção e redução de desastres, e a resiliência da cidade. Implementar-se-á o Plano decenal de prevenção e redução de desastres, visando a garantia da segurança das pessoas e dos bens. Serão promovidas, de forma ordenada, as empreitadas da estação elevatória de águas pluviais e das drenagens no sul do Porto Interior, bem como serão concluídos os trabalhos da concepção preliminar da empreitada de protecção contra inundações (marés) e de drenagem no lado oeste de Coloane. Será iniciado o processo de obtenção de propostas, dando-se início às obras de melhoramento de diques na Zona A. A obra de ampliação da segunda fase da Barragem de Ká-Hó será concluída entre finais de 2023 e início de 2024, bem como será concluída a obra do Complexo Hidráulico de Datengxia, de Guangxi, aumentando significativamente a capacidade de defesa para assegurar o abastecimento de água de Macau. Iremos implementar plenamente o Regime jurídico do controlo de substâncias perigosas, iniciando a construção do depósito permanente.

Aumento e optimização das instalações municipais de lazer. Terá início a segunda fase das obras do corredor verde marginal da costa Sul da Península de Macau, iremos construir o campo de experiência de actividades juvenis de Hac-Sá, concluir os trabalhos de elaboração do projecto de transformação do canídromo e do centro desportivo de Lin Fong num parque desportivo dedicado à população. Dar-se-á continuidade à optimização dos espaços de lazer comunitários e equipamentos recreativos infantis, proporcionando aos cidadãos espaços de lazer diversificados.

Reforço na gestão das áreas marítimas. Procurar-se-á concluir, com a maior brevidade possível, os trabalhos de elaboração dos projectos do Zoneamento Marítimo Funcional e do Planeamento das Áreas Marítimas, bem como os trabalhos legislativos necessários para aprovação da Lei de Utilização das Áreas Marítimas. Será construído o sistema marítimo inteligente de Macau, em cooperação com o Interior da China, no sentido de reforçar as capacidades do controlo de tráfego marítimo e de navegação de embarcações.

3. Adopção de medidas em benefício da população e optimização das acções vocacionadas para o bem-estar da população

Todos os assuntos relacionados com a vida da população são de grande importância e as políticas que implementamos destinam-se a servir a população. O melhoramento do bem-estar da população é a principal prioridade da acção governativa. O Governo da RAEM continuará a adoptar medidas eficazes em resposta às aspirações dos residentes, com o objectivo de resolver proactivamente os seus problemas, designadamente os relativos ao emprego, à habitação, aos cuidados de saúde, aos serviços sociais e à educação, melhorando continuamente o bem-estar da população. O Governo irá assegurar o desenvolvimento de trabalhos eficazes para a atenuação das dificuldades e mitigação das preocupações da população.

Prorrogação das medidas de benefícios fiscais e das medidas para o bem-estar da população. Prosseguindo o princípio de gestão financeira prudente, o Governo irá prorrogar as diversas medidas em prol do bem-estar da população e as medidas de benefícios fiscais provisórias adoptadas no ano 2022, garantindo que os recursos aplicados em termos de educação, saúde, bem-estar da população e assistência social não sejam reduzidos.

Garantia do acesso prioritário ao emprego dos residentes locais. Iremos assegurar a estabilidade do emprego dos trabalhadores do sector de jogo após a nova atribuição de concessões para a exploração da indústria de jogo e a manutenção do número dos trabalhadores locais nos quadros de gestão de nível intermédio ou superior das empresas de turismo e lazer numa percentagem não inferior a 85%. Será dada continuidade ao «Plano de formação subsidiada», com vista a ajudar as pessoas afectadas pela pandemia no melhoramento das suas habilidades profissionais e a facilitar o ingresso no mercado de trabalho. Serão implementados continuamente serviços de apoio ao acesso ao emprego online e lançadas acções de emparelhamento online, bem como, organizadas e enriquecidas as diversas informações sobre o emprego. Iremos efectuar um controlo contínuo e dinâmico ao número de trabalhadores não residentes, em acompanhamento atento à evolução do mercado de trabalho. Iremos aumentar a competitividade no emprego dos residentes e oferecer uma variedade de cursos de formação profissional e programas de testes de técnicas profissionais, de modo a auxiliar a ascensão profissional ou a mobilidade horizontal dos residentes de Macau.

Aperfeiçoamento contínuo da legislação no âmbito laboral. A proposta da «Lei Sindical» vai ser submetida à apreciação da Assembleia Legislativa no final do corrente ano, e vão ser iniciados os trabalhos de revisão a outros diplomas, nomeadamente o Regulamento Administrativo relativo às «Medidas do subsídio complementar à remuneração paga na licença de maternidade». Em articulação com a promulgação e subsequente implementação da «Lei da Segurança e Saúde Ocupacional na Construção Civil», vão ser elaborados, em tempo oportuno, os respectivos diplomas complementares, reforçando, assim, o regime de segurança e saúde ocupacional.

Manutenção do investimento em habitação pública, implementação da política de desenvolvimento de cinco classes de habitação e ajuda aos residentes das diferentes camadas sociais na aquisição de habitação própria. Serão impulsionadas as obras de construção de habitação social na Avenida de Venceslau de Morais e na Zona A; implementar-se-ão, de forma ordenada, os trabalhos de apreciação e de atribuição de fracções aos agregados familiares na lista de espera da candidatura permanente à habitação social; promover-se-á a construção de habitação económica na Zona A e dar-se-á início, em 2023, a um novo concurso para habitação económica. No primeiro semestre de 2023, será concluído o estudo sobre a proposta de implementação da construção de habitação intermédia no terreno da Avenida Wai Long e o respectivo regime jurídico, estabelecendo um regime de construção e de acesso a este tipo de habitação, bem como as condições de utilização e venda das respectivas fracções. Será concluída a obra do projecto de residências para idosos no lote P dos novos aterros da Areia Preta. O Governo da RAEM irá, ainda, planear e seleccionar terrenos adequados, lançando-os a concurso público, para a construção de edifícios privados.

Promoção ordenada dos trabalhos relativos à renovação urbana. Será acelerado o processo legislativo do «Regime Jurídico da renovação urbana» e promovido o projecto de construção de habitação para alojamento temporário, criando condições favoráveis para a realização da renovação urbana.

Melhoria do nível de serviços de cuidados de saúde. O Governo irá promover o desenvolvimento contínuo do sistema de saúde de Macau, persistindo na política de «tratamento eficaz em que se privilegia a prevenção». Sempre atento à saúde mental dos residentes, o Governo continuará a fornecer serviços relacionados com a saúde mental, formando uma rede de protecção à vida, através do mecanismo de «prevenção conjunta de quatro níveis, ligados intimamente aos tetracíclicos», que foi estabelecido com base na Organização Mundial de Saúde. Continuaremos a promover os serviços de medicina tradicional chinesa no âmbito dos cuidados de saúde comunitários e a aumentar o nível profissional dos serviços de medicina tradicional chinesa em Macau.

Reforço dos serviços sociais. Tendo em atenção o envelhecimento demográfico, iremos reforçar os serviços prestados aos idosos e promover gradualmente o recurso ao sistema inteligente na velhice. As residências para idosos serão concluídas conforme o programado e será criado um regime de acesso com a máxima celeridade. Iremos aperfeiçoar o «Projecto-piloto do subsídio para cuidadores» alargando o âmbito dos destinatários. Em 2023, iremos aumentar cerca de 300 vagas para os serviços de reabilitação. Em resposta à pandemia, iremos atribuir um subsídio adicional de um mês às famílias beneficiárias do Apoio Financeiro. Iremos promover o desenvolvimento dos assuntos relativos às mulheres e às crianças, promover a implementação das políticas de apoio à família, apoiar o desenvolvimento de acções de educação de vida familiar e promover o desenvolvimento dos serviços de creches. Iremos promover a padronização da forma como os preços são indicados nos mercados públicos, com vista a elevar a transparência dos mesmos. Iremos implementar o «Regime de registo dos estabelecimentos de actividades de takeaway» e reforçar as inspecções a estes estabelecimentos, no sentido de assegurar os direitos e interesses dos consumidores.

Elevação do nível da educação. Promover-se-á seguramente o desenvolvimento da mercantilização do ensino superior e incentivar-se-ão as instituições de ensino superior a realizar, de forma ordenada, acções para a auditoria da qualidade, de modo a elevar a sua qualidade pedagógica e competitividade. Iremos alargar, de forma progressiva, as fontes de origem de estudantes internacionais, ampliar a dimensão do ensino superior, e acelerar a formação de talentos relevantes para a construção da RAEM. Aumentar-se-á a qualidade do ensino não superior e incentivar-se-á o desenvolvimento diversificado dos alunos. Continuaremos a melhorar o ambiente pedagógico do ensino básico, e promover-se-á o planeamento e construção de oito escolas e um centro de educação nos lotes B1 e B2 da Zona A dos Novos Aterros. Iremos promover a elevação de capacidades profissionais dos professores e demais pessoal docente, e continuaremos a implementar o «plano-piloto de ensino inteligente». Iniciaremos a implementação do «Plano de Generalização da Educação Científica e Tecnológica para Alunos», promovendo a educação científica e tecnológica nos ensinos primário e secundário. Continuaremos a apoiar os alunos de Macau no prosseguimento dos seus estudos em instituições de renome mundial.

Intensificação estratégica do trabalho com a juventude e apoio ao desenvolvimento dos jovens. Será divulgado o «Estudo Social dos Indicadores sobre a Juventude de Macau de 2022», e implementado o «Plano de desenvolvimento profissional dos jovens de Macau», no sentido de proporcionar aos jovens de Macau oportunidades de prática profissional. Iremos tirar pleno partido do papel das associações juvenis, no sentido de elevar a capacidade de intervenção e debate políticos dos jovens. Iremos incentivar a participação dos jovens e dos estudantes no emprego, aprendizagem, criação de negócios, intercâmbio e parceria com o Interior da China, em particular na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, ajudando a nova geração a integrar-se na conjuntura geral do desenvolvimento nacional. É imperioso que os jovens tenham o espírito de constante auto-aperfeiçoamento, aumento de competitividade e empenhamento, ultrapassando os desafios na prática profissional, crescendo e alcançando êxitos.

Impulsionamento da construção de «Uma Base». Iremos potenciar as vantagens singulares de Macau, promover actividades de intercâmbio e cooperação cultural entre a China e o estrangeiro, e estabelecer as diversas plataformas de intercâmbio e cooperação cultural. Realizar-se-á o «Arte Macau: Bienal Internacional de Arte de Macau 2023». Apoiar-se-ão as instituições e os trabalhadores artísticos locais na candidatura ao Fundo Nacional de Artes da China, de modo a aumentar a reputação do trabalho criativo de Macau. Será publicada a «Ou-Mun Chi: História Geral de Macau – Geografia» e iniciada a compilação da «Ou-Mun Chi: História Geral de Macau – Lei e Política». Promover-se-á a transformação digital das instalações culturais e museológicas. Renovar-se-ão as instalações de hardware software do Museu de Macau e do Museu Memorial de Zheng Guanying. Lançar-se-ão os dois programas de apoio financeiro para a revitalização e para a manutenção de edifícios históricos, tendo em vista a implementação da Lei de Salvaguarda do Património Cultural e em prol da salvaguarda e do aproveitamento do património cultural. Iremos empenhar esforços para a criação de uma «cidade de leitura», e serão lançadas medidas de optimização de espaços de leitura e de incentivo ao desenvolvimento de hábitos de leitura para toda a vida, destinadas a crianças e adolescentes.

Apoio ao desenvolvimento desportivo. Iremos participar activamente na organização dos 15.os Jogos Nacionais. Pretende-se acolher em Macau diversas modalidades de competição e de sport-for-all, e será oportunamente iniciado o recrutamento de voluntariado. Iremos apoiar o desenvolvimento de talentos desportivos, aperfeiçoar a construção de equipas estagiárias, e criar condições para o desenvolvimento de atletas de elite. Será promovido o planeamento e reordenamento de várias instalações desportivas, designadamente a construção do Edifício de Apoio do Centro de Formação e Estágio de Atletas, e das instalações desportivas na Zona A dos Novos Aterros. Continuaremos a incentivar a realização de actividades do Desporto para Todos, tendo em vista a promoção de construção de uma cidade saudável.