Repúdio veemente do Relatório sobre Tráfico de Pessoas do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América relativo à Região Administrativa Especial de Macau

Notícias em Macau | Publicado em: 2022/07/20 | Fonte: Gabinete do Secretário para a Segurança (GSS)

Na sequência dos comentários constantes do Relatório sobre Tráfico de Pessoas,do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América(EUA),do ano 2022, o qual classificou a Região Administrativa Especial deMacau (RAEM)em grau 3, o Gabinete do Secretário para a Segurança, julgando-os inaceitáveis, vem declarar o seguinte:

O Governo da RAEM tem vindo a prestar total apoio à Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfico de Pessoas,emcumprimento das disposiçõesprevistasna Lei n.º 6/2008«Combate ao Crime de Tráfico de Pessoas»edasestratégias comuns internacionais, coordenando, de forma activa, os serviços governamentais, bem como os diferentes sectores dasociedade na realização dos trabalhos relacionados com a prevenção e o combate ao tráfico de pessoas e a prestação de apoio às vítimas,e tem vindo aacompanhareaavaliar, de forma contínua, a execução de todos os seus trabalhos, ajustando eadoptandooportunamente as medidas vocacionadas à sua prevenção e ao seu combate.Paralelamente, os respectivos trabalhos de execução da lei,sob a supervisão dos órgãos judiciais,têm obtido de forma continuadaresultados notáveis.Acresce que,apesar deseterem registado,desde o ano 2020, impactos negativos causados pelo novo tipo de coronavírus,e que as actividades dasociedade eaeconomia ainda nãovoltaramà normalidade,os trabalhos de prevenção,decombate,deprotecção edeacompanhamentotêmsido desencadeados de formanormal.Por conseguinte,o crime do tráfico de pessoas mantémuma baixa percentagem ou uma percentagem quase nula em Macau.

No entanto, as realidades acima mencionadas nuncaforam objecto de uma reflexãoverdadeira nos relatórios anteriormente apresentadospelosEUA, e apesar dasnegociações feitas ao longo dos anos, a parte dos EUA persiste em ignorar,manifestandodesprezo e preconceitopelalegislação e pelo sistemajudicial independente deMacau. OGoverno da RAEM lamenta profundamente e expressa a suafirmeindignação aos comentários,tecidosde forma irresponsável,sobre os trabalhos de execução dalei esobre o sistemajudicial de Macau. No relatório do ano 2022,eapesar de desconhecerem atotalidadedas informaçõescorretassobre a situaçãoglobalde Macau,os EUAcontinuamaproferirpalavrasdesprovidas desentidorelativasaostrabalhos de prevenção e combate ao tráfico de pessoasdesenvolvidos porMacau, apresentando juízos subjectivos, que contêmalegações infundadas, por forma a provocare desencadear aconfusão na sociedade internacional e postergar os esforços desde sempre envidados, por parte da RAEM, razõespelasquaisas autoridades dasegurançarepudiamveementementeeste relatório.

Apesar disso, o Governo da RAEMcontinuará,como sempree de forma inabalável,a trabalhar com todos os sectores de Macau para prevenir e combater os actos ilegais de tráfico de pessoas, proteger a segurança e os legítimos direitos e interesses dos residentes locais e dos que vêm de fora. As autoridadesdasegurança prosseguirão a cooperação activa com os órgãos judiciais,com vista arealizar o trabalho de aplicação da lei, bem comocontinuarão afortalecerointercâmbio easacções de cooperação internacional e inter-regional, explorando em conjunto estratégias de prevenção e combate, com vistaunirsinergias para eliminar o tráfico de pessoas e todas as formas de exploração.